STJ admite sócio relativamente incapaz em sociedade limitada

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de sociedade limitada, na modalidade de holding familiar. No caso analisado, foi ajuizada ação de suprimento de outorga conjugal com o objetivo de suprir a autorização de cônjuge relativamente […]

STJ permite inclusão de relativamente incapaz em holding familiar

3ª turma do STJ decidiu que pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em sociedade limitada a ser constituída como holding familiar. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, para suprir a outorga de um dos cônjuges e autorizar a integralização de bens imóveis do […]