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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um candidato concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência no concurso para o cargo de agente da Polícia Federal (PF). Segundo o processo, o autor, que possui limitação funcional no […]
A eventual ausência de atribuição da autoridade policial para conduzir uma investigação criminal não acarreta, por si só, a nulidade das provas produzidas ou da ação penal subsequente. A atribuição investigativa não se confunde com a competência jurisdicional, atrelada ao juiz natural. Com base nesse entendimento, a 13ª Câmara de […]
A 2ª turma do STJ restabeleceu ato administrativo da corregedoria-Geral da Polícia Federal que impede o reconhecimento de papiloscopistas policiais federais como peritos oficiais criminais. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo MPF para declarar a invalidade de parecer da corregedoria-Geral da Polícia Federal que vedava o […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um empregado do Banco do Brasil que foi aprovado em concurso público para o cargo de perito criminal da Polícia Federal (PF), no qual buscava receber 50% da remuneração inicial do cargo em razão da […]
A Justiça do Distrito Federal negou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como “Careca do INSS”. Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). […]
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou suspeito no julgamento sobre a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O caso está sendo analisado em plenário virtual da Segunda Turma. Os ministros precisam decidir se referendam ou não o mandado de prisão determinado por André […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a instauração de inquérito para apurar suposta prática de calúnia pelo senador Flávio Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao entender que houve imputação pública de crimes sem comprovação em publicação feita na rede social X. A apuração teve […]
A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a operação Inauditus, e cumpre 25 mandados de busca e apreensão no inquérito que apura os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo a mercancia de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Dois desembargadores […]
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta terça-feira (31) nova fase da investigação que apura venda de decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os agentes cumprem busca e apreensão na casa do ex-assessor do tribunal Márcio José Toledo Pinto, em Brasília, por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin. A PF identificou que […]
Organização derrubou a plataforma ConecteSUS em dezembro de 2021; prisão ocorreu em Feira de Santana (BA) A Polícia Federal afirmou que prendeu nesta quarta-feira (19), em Feira de Santana (BA), um brasileiro suspeito de integrar o grupo hacker internacional Lapsus$, . A PF não deu mais detalhes sobre a prisão. […]