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A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a operação Inauditus, e cumpre 25 mandados de busca e apreensão no inquérito que apura os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo a mercancia de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Dois desembargadores […]
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito para analisar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil no caso dos cães da Praia Brava, Ulisses Gabriel, especialmente em relação à morte do cão Orelha. O delegado tem agora duas semanas para apresentar manifestação sobre todo o material reunido e […]
A condição de acionista de magistrado de empresa diretamente interessada no feito em que atua gera presunção legal de parcialidade, sendo irrelevante, sobretudo quando o próprio se declara suspeito, a quantidade de ações que possuía ou se seria substancial o impacto financeiro em seu patrimônio. Com esse entendimento, a 5ª […]
O MPT também pediu à Caixa cópia dos procedimentos administrativos decorrentes do recebimento de 14 denúncias contra Guimarães O Ministério Público do Trabalho (MPT) transformou em inquérito civil a investigação preliminar aberta contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães (foto em destaque), pelas possíveis práticas de assédios sexual […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na terça-feira (24/9), instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do trabalho e cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), na Bahia, para apurar possíveis infrações disciplinares destinadas a beneficiar partes e arrematantes, bem como a […]
Entidades ligadas ao meio jurídico, como OAB e Associação dos Magistrados brasileiros, apoiaram as medidas anunciadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para enfrentar o que ele chamou de notícias fraudulentas, tratadas cono “fake news”, e ameaças na internet mirando a Suprema Corte. Em nota, a Ordem […]