Superendividamento: STF inclui consignado e fixa revisão de mínimo existencial

O STF concluiu, nesta quinta-feira, 23, julgamento sobre a validade de decretos que regulamentam a lei do superendividamento e fixam em R$ 600 o valor do mínimo existencial, parcela da renda que deve ser preservada para a subsistência do consumidor. Por unanimidade, a Corte determinou que o Conselho Monetário Nacional […]

Toffoli se declara suspeito e não vota sobre prisão de ex-presidente do BRB

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou suspeito no julgamento sobre a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O caso está sendo analisado em plenário virtual da Segunda Turma. Os ministros precisam decidir se referendam ou não o mandado de prisão determinado por André […]

STF valida foro privilegiado ao MP e Judiciário sem relação com cargo

A 2ª turma do STF decidiu, por unanimidade, que membros do Ministério Público e do Judiciário mantêm foro por prerrogativa de função mesmo quando os crimes imputados não têm relação com o exercício do cargo. Relator do caso, ministro Dias Toffoli retificou voto anteriormente proferido para acompanhar divergência aberta pelo […]

Moro cobra investigação sobre Toffoli

Sergio Moro defendeu uma rigorosa apuração das suspeitas que recaem sobre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em entrevista ao CNN 360°, o senador comentou sobre as investigações envolvendo magistrados da corte e criticou decisões que impedem o avanço de investigações. Durante a conversa, Moro citou especificamente o caso do ministro […]

STF encaminha ações sobre restrições a benefícios por acordos ambientais para solução consensual

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) duas ações que discutem a validade de normas estaduais que restringem a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos a empresas do setor agroindustrial participantes de acordos comerciais que limitam a expansão  agropecuária, como […]

Gilmar anula quebra de sigilo de fundo comprador de resort ligado a Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a aprovação de requerimento que quebrava os sigilos fiscal e bancário de empresa com participação no Tayayá Resort. O pedido foi ingressado pela Arleen Fundo de Investimento, que comprou participação do hotel fundado pela família do ministro José Dias Toffoli. […]

Toffoli define entidades que participarão de julgamento sobre Marco Civil da Internet

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, admitiu o ingresso das empresas Google e Twitter do Brasil e dos institutos de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), dos Advogados de São Paulo (Iasp) e de Defesa do Consumidor (Idec) na condição de amici curiae (entidades com interesse […]

Meio jurídico apoia inquérito contra “milícia digital” anunciado por Dias Toffoli

Entidades ligadas ao meio jurídico, como OAB e Associação dos Magistrados brasileiros, apoiaram as medidas anunciadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para enfrentar o que ele chamou de notícias fraudulentas, tratadas cono “fake news”, e ameaças na internet mirando a Suprema Corte. Em nota, a Ordem […]