Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 2ª turma do STF decidiu, por unanimidade, que membros do Ministério Público e do Judiciário mantêm foro por prerrogativa de função mesmo quando os crimes imputados não têm relação com o exercício do cargo. Relator do caso, ministro Dias Toffoli retificou voto anteriormente proferido para acompanhar divergência aberta pelo […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o prosseguimento de ação trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de contrato informal de trabalho doméstico, ao concluir que a suspensão do processo foi indevida, por não se enquadrar no Tema 1.389, que trata de contratos civis de prestação de serviços. A […]
O reconhecimento da continuidade delitiva exige que os crimes sejam praticados em continuação nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, com unidade de propósitos. Gilmar Mendes identificou no caso concreto tentativa de drible na regra da continuidade delitiva, de modo a aumentar a pena do réu Com esse entendimento, […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a aprovação de requerimento que quebrava os sigilos fiscal e bancário de empresa com participação no Tayayá Resort. O pedido foi ingressado pela Arleen Fundo de Investimento, que comprou participação do hotel fundado pela família do ministro José Dias Toffoli. […]
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, falou sobre a apreensão pela Polícia Federal da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres. Segundo Gilmar, o tal documento indica a intenção de promover um ataque ao Estado democrático de Direito […]
Se a deputada federal Carla Zambelli (PL) não entregar voluntariamente a arma em 48 horas, será expedido mandado de busca e apreensão O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a suspensão da autorização de porte de arma de fogo da […]
Ministro afirmou que os recursos para o aumento do atual Auxílio Brasil podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite deste domingo (18) que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima […]
Ele encerrou o encontro sobre o tema, que contou com três painéis O ministro Gilmar Mendes encerrou na tarde desta quinta-feira (01) os trabalhos do “IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: Fortalecendo a cultura dos precedentes”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça […]
Ministro do STF reage a fala do presidente, que pediu a seus seguidores, durante uma live, que entrem nos hospitais e filmem os leitos de Covid-19 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu que a Procuradoria-Geral da União (PGR) atue “imediatamente” para apurar o incentivo e a […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender todas as ações ordinárias em trâmite na Justiça Federal que questionem atos praticados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão de suas competências constitucionais estabelecidas no artigo 103-B, parágrafo 4º, da Constituição Federal, segundo o qual […]