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A 2ª Vara Federal de Uruguaiana ( RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a quitar o saldo devedor de um contrato de financiamento habitacional firmado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) por uma beneficiária do Programa Bolsa Família. A sentença, publicada no dia 1/3, é do juiz […]
Ministro afirmou que os recursos para o aumento do atual Auxílio Brasil podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite deste domingo (18) que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima […]
Projeto não prevê ampliação de famílias atendidas por Auxílio Brasil Sem a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios, o governo enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 sem a divisão dos débitos em várias parcelas. Como parte do programa […]