Definidas no STF as regras para compartilhamento de informações confidenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (4) as regras para o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público (MP) e com a polícia, sem autorização […]

CPI das Fake News quer relatório de investigações feitas pelo Facebook

A chamada CPI das fake news no Congresso Nacional enviou ofício ao Facebook solicitando a entrega de “relatório completo” sobre as investigações feitas pela empresa que, em julho do ano passado, resultaram na suspensão de 196 contas e 87 perfis. A informação está no portal Época Negócios. A comissão parlamentar […]

Após ataque de hackers, presidente do Senado volta a defender CPMI das Fake News

Na volta do recesso parlamentar em agosto, uma das prioridades de deputados e senadores deve ser a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas. Entre as autoridades que tiveram o celular invadido por hackers o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) reforçou na […]

OAB recomenda afastamento temporário de Moro e Dallagnol

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai recomendar o afastamento temporário de suas funções do ministro da Justiça, Sergio Moro, do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e dos demais procuradores da República citados na série de reportagens do The Intercept Brasil até o encerramento das investigações […]

CNJ investiga participação de magistrados em ato público

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o levantamento de informações sobre a participação de magistrados no ato “Boa noite, presidente Lula”, na noite da quinta-feira (21/3), na sede da Polícia Federal, em Curitiba. A informação está no portal do CNJ. O gesto simbólico é realizado desde os […]

Meio jurídico apoia inquérito contra “milícia digital” anunciado por Dias Toffoli

Entidades ligadas ao meio jurídico, como OAB e Associação dos Magistrados brasileiros, apoiaram as medidas anunciadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para enfrentar o que ele chamou de notícias fraudulentas, tratadas cono “fake news”, e ameaças na internet mirando a Suprema Corte. Em nota, a Ordem […]

Justiça da Bahia manda Google entregar mensagens de e-mails de investigados

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a decisão do Juízo da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA que determinou que a empresa Google Brasil Internet LTDA fornecesse informações acerca das mensagens eletrônicas que tramitaram nas contas de e-mails dos investigados, acusados de […]