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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pretendia obrigar a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, de Salvador, a contratar profissionais de enfermagem nos parâmetros definidos pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Para o colegiado, a resolução do órgão de […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Soluções Serviços Terceirizados, de Salvador (BA), da condenação por dano moral coletivo por ter instalado câmera de vigilância na copa dos empregados. Segundo o colegiado, a medida não expõe os trabalhadores a situação humilhante ou vexatória nem viola sua privacidade. […]
O MPT entrou com uma ação na Justiça contra a MBRF, dona de marcas como Sadia e Perdigão, sob acusação de negligência no cuidado e proteção com funcionárias grávidas na unidade de Lucas do Rio Verde/MT. O órgão aponta exposição sistemática de gestantes a ruído excessivo e omissão da empresa […]
O MPT também pediu à Caixa cópia dos procedimentos administrativos decorrentes do recebimento de 14 denúncias contra Guimarães O Ministério Público do Trabalho (MPT) transformou em inquérito civil a investigação preliminar aberta contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães (foto em destaque), pelas possíveis práticas de assédios sexual […]
A ação do Ministério Público do Trabalho foi proposta para que as firmas assinassem as carteiras de trabalhos dos profissionais A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar ação civil pública (ACP) contra três firmas de advocacia de Campo […]