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Uma falha no sistema de um programa de fidelidade aérea, que permitiu o uso indevido de milhas por terceiros, levou a Justiça a reconhecer o direito de uma consumidora à restituição dos pontos subtraídos de sua conta. O caso foi analisado pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. […]
A decisão partiu do juiz Eduardo Bonnassis Burg, titular da Vara Criminal da comarca de Braço do Norte (SC) Um advogado que extraviou uma página de um processo físico e a substituiu por uma cópia adulterada, para modificar o início da contagem do prazo processual, foi condenado por falsificação de […]
Autarquia já havia iniciado na quinta, mais cedo, outra ação que se refere à análise de informações contábeis A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quinta-feira (12) mais um processo administrativo – o terceiro – para apurar as condutas relacionadas à falha contábil de R$ 20 bilhões reconhecida pela […]
Benedito Gonçalves afirma que casos serão apurados com contraditório Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Benedito Gonçalves afirma que eventuais tentativas de responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por crimes cometidos durante seu mandato devem ocorrer sem perseguição. Leia também: Piloto e astro do YouTube Ken Block […]
O pedido atende ao juízo da 24ª Vara Cível de Brasília, que expediu Carta Precatória para penhora do bem A Justiça do Rio determinou que seja feita uma diligência em um imóvel em Irajá, Zona Norte da cidade, que pertenceria ao ex-atacante e senador Romário para pagamento de custas judiciais, […]
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados por seus agentes A juíza Anna Finke Suszek, da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, condenou o Estado de Santa Catarina […]
A CDA é um título emitido pelo governo que comprova a dívida do contribuinte, ou seja, qualquer valor tributário e não tributário que o contribuinte não pagou Ao julgar a apelação interposta pelo Conselho Regional de Psicologia da Terceira Região, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
Mercedes Wedaa alega que era discriminada por ser hispânica e que trabalhava até 14 horas por dia O fundador da Amazon, Jeff Bezos, está sendo processado por uma ex-governanta que alega que sofria racismo da equipe de seu patrão por ser hispânica e que era submetida a longas jornadas de […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prevalência de ação arbitral A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prevalência de ação arbitral que, embora mais recente do que dois procedimentos arbitrais anteriores, de iniciativa de acionistas minoritários, foi aprovada em assembleia geral […]
Marcos Harter entrou com recurso contra a emissora para discutir o valor que deveria pagar em processo de expulsão dele do programa Marcos Harter deve quase R$ 1 milhão para a Globo após perder o recurso de um processo contra a emissora. O médico já havia perdido na ação que […]