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Juiz argumentou na sentença que número telefônico indicado nos autos divergiria daquele mencionado na obra musical A Justiça de Roraima julgou improcedente ação movida por um servidor público do estado contra o cantor Gusttavo Lima. O homem pedia uma indenização de R$48.480,00, alegando divulgação indevida do número do seu telefone […]
O Centro de Inteligência da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, colegiado formado para emitir posicionamentos de orientação a magistrados, emitiu nota técnica que trará reflexo direto nos processos envolvendo a judicialização da saúde. O entendimento foi direcionado ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS); que se […]
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou a jurisprudência do tribunal e decidiu que não é obrigatório observar os valores da tabela do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fixar os honorários devidos ao defensor dativo nomeado […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na terça-feira (24/9), instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do trabalho e cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), na Bahia, para apurar possíveis infrações disciplinares destinadas a beneficiar partes e arrematantes, bem como a […]
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União por “ilegal veto (censura) imposto à peça publicitária do Banco do Brasil denominada “Selfie”, estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros (mas também outros brancos), tatuados, com cabelos coloridos e uma […]
O órgão máximo do Ministério Público vai apurar se o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, feriu o decoro ao declarar em entrevista à Rádio CBN que três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança por meio do qual o empresário Carlos Natanael Wanzeler questionava ato do ministro da Justiça que declarou a perda de sua nacionalidade brasileira em razão da aquisição de cidadania norte-americana. A informação está no portal […]
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), instaurou dois processos contra as empresas Facebook Inc e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A informação é do Ministério da Justiça. O primeiro processo refere-se ao compartilhamento […]
O fim de um embate jurídico que gerou quase 1 milhão de processos na Justiça brasileira ao longo de 30 anos, do qual participaram o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, […]
A 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou dois advogados a indenizarem por atuação negligente em um processo trabalhista. Os familiares do cliente, já falecido, receberão valor total de R$ 40 mil. A informação é do portal jurídico Migalhas. Os autores da ação, esposa e filhos […]