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Penny Manzi, moradora de Illinois, entrou com um processo contra a Apple nesta quarta-feira, dia 02/01, no Tribunal Distrital dos EUA (Chicago). De acordo com ela, ao manusear um adaptador de energia MagSafe para alimentar seu MacBook, uma faísca gerada pelo cabo atingiu sua máscara de oxigênio, fazendo com que […]
A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva no tocante ao percentual mínimo de 10% sobre o valor do débito exequendo arbitrado na fase inicial. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal […]
Se não houve reconhecimento de vínculo empregatício, a Justiça do Trabalho não pode julgar pedido de indenização por danos morais feito por um advogado português por causa de piadas recebidas por e-mail da empresa com a qual tinha relações comerciais. A decisão é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
O empresário Ricardo Hallak, ex-revendedor de celulares, cobra uma indenização de R$ 47 bilhões da Telefônica Vivo. O processo foi aberto em 2006, três anos depois de a pequena rede de lojas de Hallak, a Ricktel, ter ido à falência. Segundo o portal Época Negócios, ele foi à Justiça, alegando […]
Entre os lançamentos do primeiro dia da Fenalaw 2018, a expositora Kurier, líder na área de extração e gestão de informações jurídicas, apresentou a primeira plataforma que prevê resultado de processo judicial. O Análise Preditiva é um produto que permite ao advogado condições de analisar o tempo estimado de duração […]