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A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos por causa de ofensas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata feitas pela Marinha do Brasil. A sentença foi proferida pelo juiz federal […]
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado. O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 18, projeto de lei que amplia as penas para crimes patrimoniais como furto, roubo, receptação e latrocínio. A proposta segue agora para sanção presidencial. O texto aprovado corresponde a um substitutivo do Senado ao PL 3.780/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri e […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (24), o projeto de lei que cria regime especial de tributação para empresas de serviços de datacenters. Com a aprovação, o texto segue para o Senado. A urgência da proposta havia sido aprovada no último dia 10 de fevereiro, […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara […]
Após uma série de ataques proferidos dentro da Câmara dos Deputados contra jornalistas, como a fala de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra a repórter Patrícia de Campos Mello, da Folha de S. Paulo, diversas organizações da sociedade civil, preocupadas com a escalada de ataques de autoridades a profissionais da imprensa, se […]
A 13ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente ação promovida pelo deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM/DF) contra a jornalista Giselle Sousa Pereira por calúnia, difamação e injúria. O parlamentar pediu, nos autos, a retirada de cinco vídeos publicados no canal do YouTube e indenização por danos morais. A […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.334/19, que permite ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial firmar convênios e parcerias com instituições para análise dos pedidos de patentes e, assim, reduzir a fila superior a 10 anos. A informação está no portal […]
A Câmara dos Deputados aprovou na terça, 28/5, a conversão em lei da Medida Provisória 869/18, que recriou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, depois que esse ente acabou vetado, ainda pelo ex-presidente, Michel Temer, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). A votação tranquila foi precedida […]