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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/4) a indicação de Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Foram 49 votos favoráveis e 22 contrários. Antes da votação em Plenário, a indicada passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde […]
Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.709/2025, o país passa a contar com um conjunto de medidas para prevenir e combater o golpe do falso advogado, com impacto direto na proteção da sociedade e no exercício da advocacia. O texto segue agora para análise do Senado Federal e, se […]
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 18, projeto de lei que amplia as penas para crimes patrimoniais como furto, roubo, receptação e latrocínio. A proposta segue agora para sanção presidencial. O texto aprovado corresponde a um substitutivo do Senado ao PL 3.780/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri e […]
Medida referente à LGPD está entre a série de dispositivos aprovada pelo Senado por conta da pandemia de Coronavírus O Senado Federal aprovou nesta sexta, 3/4, o projeto de lei 1.179/20, que suspende uma série de dispositivos legais por conta da pandemia de coronavírus – e entre eles adia a […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou na noite da terça-feira (26) o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a cúpula do Poder Judiciário, que vinha sendo tratada como CPI da Lava Toga. Ele argumentou que parte dos fatos usados para justificar a criação da […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19/12), os nomes de Maria Tereza Uille Gomes e Otavio Luiz Rodrigues Junior, indicados, respectivamente, para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público. Os nomes dos indicados seguem agora para análise do […]