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O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou, nessa quarta-feira (15), o pagamento integral das gratificações por funções de direção e chefia a servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da própria Corte, mesmo quando a remuneração total ultrapassar o teto do funcionalismo. A decisão foi tomada por oito votos a um e acolheu um […]
O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou representação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A representação protocolada por Flávio pedia ao tribunal para que investigasse possíveis “irregularidades” na destinação de recursos públicos federais pelo Ministério da Educação. […]
O ministro Marcos Bemquerer Costa, do Tribunal de Contas da União, suspendeu a proibição para novas concessões de crédito consignado do INSS até a análise final do recurso apresentado pelo governo federal. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (8), após pedido do INSS para que a medida anterior tivesse efeito […]
O Plenário do Tribunal de Contas da União autorizou, em acórdão publicado neste mês, a prorrogação de outorgas da operadora Tim para operar faixas de radiofrequência que pertenciam à Oi, hoje em recuperação judicial. Os ministros do TCU apontaram falhas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na fiscalização do serviço, mas avaliaram que as […]
Varejista está em batalha judicial com os bancos credores O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta terça-feira que o tribunal apure possível falha da atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso do rombo bilionário das Americanas. A suspeita é de […]
O relator aplicou a norma que prevê o prazo prescricional de cinco anos para a ação sancionatória do Tribunal de Contas. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a prescrição em favor do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no processo de tomada de contas especial em trâmite […]
O Tribunal de Contas da União usará a inteligência artificial para combater o desvio de dinheiro público. Para se ter uma ideia, o TCU recebe cerca de 2 mil denúncias por ano. “Análises semânticas de textos com base em algoritmos inteligentes e modernos poderiam alavancar avanços na área processual. Além […]
Tribunal de Contas da União criou guia para auxiliar gestores públicos na difícil missão de realizar a transformação digital O Blockchain foi escolhido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em mais uma etapa do ciclo de levantamentos sobre tecnologias disruptivas com potencial para aperfeiçoar o funcionamento da administração pública […]
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou representação na tarde desta terça-feira, 18 de junho, no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), diante da ilegalidade do serviço Datavalid. O órgão é acusado de criar uma plataforma de validação […]