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A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de um professor da rede pública de ensino condenado por submeter uma aluna adolescente a vexame e constrangimento, ao proferir comentário de cunho sexual sobre o corpo da jovem em sala de […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação ao pagamento de R$ 4 mil, por danos morais, por abuso de direito ao registrar boletim de ocorrência e apresentar denúncia ao Conselho Tutelar contra criança de dois anos e sua mãe. Segundo o processo, o réu registrou ocorrência […]
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decidiu assegurar a uma servidora da rede pública de ensino o direito de guardar o sábado por motivo de crença religiosa, com oferta de prestação alternativa para o cumprimento das obrigações funcionais relacionadas à reposição de aulas. A sentença também determinou que, se […]
Com derrubada de veto ao trecho da norma sobre o tema, exigência passa a constar na lei que aumenta o número de cargos de analista na Corte Apesar de vetado por Jair Bolsonaro (PL), o trecho da lei que obriga técnicos judiciários do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e […]
Evento no início de outubro será promovido pelo TJDFT com transmissão pela plataforma Zoom e inscrições limitadas a 500 vagas Estão abertas as inscrições para o “I Seminário Nacional Gestão e Inovação no Judiciário – A Justiça na era digital”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios […]
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) arquivou 10 denúncias por violência física e assédio sexual contra o advogado Roberto Caldas, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2013 a 2018. As acusações partiram da ex-mulher de Caldas, Michella Marys Santana Pereira, e de duas ex-empregadas […]
A Uber do Brasil terá que indenizar um motorista que teve o contrato rescindido sob a alegação de existência de antecedente criminal em nome do condutor. A decisão é da juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília. A informação está no portal do TJDFT. Narra o autor que foi […]
A 6ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento a recurso e manteve decisão que arquivou ação de adoção, proposta por uma avó em favor de seu neto, maior e portador de síndrome rara. Segundo a Turma, ascendentes são proibidos legalmente de adotar os descendentes, conforme art. 42, § […]
A 2ª Turma Cível do TJDFT julgou improcedente pedido de alteração de nome feito pelos genitores de uma pessoa transgênero após a morte de seu filho. Segundo os desembargadores, o nome é um direito personalíssimo, logo eventual pedido de alteração caberia exclusivamente ao próprio interessado em vida. A informação está […]
Sentença proferida pelo juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras determinou que o Banco do Brasil S.A. restitua cliente que teve sua conta bancária invadida após ter seu celular roubado. A informação está no portal do TJDFT. O autor da ação declarou que foi assaltado, em maio […]