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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou, de forma permanente, o esforço de julgamento e impulsionamento dos processos judiciais relacionados à temática racial. Entre eles, encontram-se os que tratam de discriminação racial e crimes de ódio. Também são impulsionados pelo mutirão os processos que envolvem crimes de racismo e injúria […]
O TRT da 12ª região reconheceu prática de discriminação racial institucional em uma rede de supermercados de Santa Catarina e condenou a empresa ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a um supervisor de segurança impedido de ascender ao cargo de subgerente. A 2ª turma concluiu que a […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma ré por injúria racial, ao negar provimento à apelação criminal interposta pela defesa. Com isso, foi mantida a pena fixada na origem em dois anos de reclusão, além da obrigação de indenizar a […]