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A 5ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que determinou a uma empresa do ramo de artigos náuticos a interrupção do uso de uma marca empregada na comercialização de coletes salva-vidas, por considerar configurada a prática de concorrência desleal. Além da obrigação de cessar […]
O governo brasileiro registrou a marca Pix no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), conforme informado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. A confirmação ocorreu durante a sétima reunião do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável), conhecido como “Conselhão”, realizada nesta quarta-feira (10), no Palácio do Itamaraty. A […]
Turma do TRF3 não aceita recurso de empresa farmacêutica que pedia anulação do registro da marca “botox” a uma companhia do mesmo ramo Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) não acatou recurso de empresa farmacêutica que pedia a anulação do registro da […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.334/19, que permite ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial firmar convênios e parcerias com instituições para análise dos pedidos de patentes e, assim, reduzir a fila superior a 10 anos. A informação está no portal […]
A partir de agora, nenhum novo estabelecimento comercial, produto ou serviço, em qualquer ramo de atividade, poderá utilizar a marca Flamengo para a designação de seu negócio. Isso porque o clube obteve o reconhecimento do status de marca de alto renome junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Com essa […]