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O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou válidas as alterações sobre o número máximo de candidatos que os partidos podem registrar para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade. Com isso, permanece válida a regra da […]
Homem de 56 anos estava com dez pistolas e carregadores, segundo a polícia Um falso juiz foi preso no início da noite desta terça-feira (22) com dez pistolas 9 mm escondidas em um compartimento secreto no porta-malas de um carro. A prisão ocorreu por volta das 19h no km 425 […]
Concessão e manutenção de benefício fica com INSS e pasta da Economia O governo federal publicou, nesta segunda-feira (8), o Decreto nº 10.620, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que unifica os processos de aposentadorias de pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. A informação é da Agência […]
Ataque hacker ocorreu na terça-feira durante as sessões de julgamento dos colegiados das seis turmas do Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou que a rede de tecnologia da informação do tribunal sofreu um ataque hacker na terça-feira (3/11), durante o período da tarde, no momento […]
Turma do TRF3 não aceita recurso de empresa farmacêutica que pedia anulação do registro da marca “botox” a uma companhia do mesmo ramo Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) não acatou recurso de empresa farmacêutica que pedia a anulação do registro da […]
Associação Reconstruir Cannabis Medicinal pretendia ter legalizado cultivo de maconha e preparo do extrato da planta para tratamento de saúde O Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, negou pedido feito pela Associação Reconstruir Cannabis Medicinal, que pretendia ter legalizado o […]
Advogado Geral da União reage a medida anunciada por governador de SP e avisa que irá à Justiça contra restrições adotadas por estados e municípios O Advogado Geral da União, André Mendonça, informou que o governo federal vai à Justiça contra medidas restritivas que têm sido adotadas por estados e […]
A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 31, requerimento para atuar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra os artigos 3-A, 3-B, 3-C, 3-D, 3-E e […]
A inteligência artificial e a automação de processos já são realidade na Justiça Federal no Rio Grande do Norte, inclusive para agilizar o trâmite processual. Foi entregue esta semana o primeiro “robô” totalmente desenvolvido na JFRN. O sistema lê a petição inicial das execuções fiscais e as certidões de dívida […]
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A informação é do portal Convergência Digital. A obrigação do contribuinte de assinar o […]