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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que assinou um acordo para garantir a posse da candidata Flávia Henriques Goes de Medeiros (ao centro da foto) no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas foi barrada pela […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) manter as regras que limitaram a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro no país. A Corte validou a Lei 5.709 de 1971, norma que regulou a matéria e definiu que o estrangeiro residente no país e as empresas estrangeiras autorizadas […]
O ministro Flávio Dino afirmou em decisão neste domingo (22) que o Dnocs (Departamento Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) vive aparentes situações de “anomalias, descontroles e vícios” na execução de emendas parlamentares. Na decisão deste domingo, o ministro fez um balanço do trabalho dos poderes Legislativo e Executivo em relação […]
O instrumento permitiu ainda a redução de 50% no número de processos da Fazenda Nacional submetidos à corte Celebrado em junho de 2020 e anunciado como a principal ação para reduzir o volume de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da […]
Quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que supostamente financiaram o fretamento de […]
Jorge Messias diz que atuará na retomada da harmonia entre os poderes O novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou hoje (2) a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. O anúncio foi feito durante cerimonia na qual o ministro assumiu o comando do órgão, após […]
Entendimento deverá ser seguido por toda a administração pública federal Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece parâmetros para a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230, de 2021) na esfera disciplinar foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10). Como o parecer foi […]
Advogado Geral da União reage a medida anunciada por governador de SP e avisa que irá à Justiça contra restrições adotadas por estados e municípios O Advogado Geral da União, André Mendonça, informou que o governo federal vai à Justiça contra medidas restritivas que têm sido adotadas por estados e […]
O advogado Carlos Alexandre Klomfarhs apresentou um mandado de segurança questionando a a recriação do auxílio moradia de até R$ 4,3 mil para juízes e integrantes do Ministério Público. O benefício foi restituído, na terça-feira (18/12), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), […]
Uma série de testes públicos de segurança e auditorias feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em equipamentos sorteados aleatoriamente garantem a segurança da urna eletrônica, afirmou a Advocacia-geral da União (AGU) em parecer anexado a uma ação popular que tramita na Justiça de Goiás. Na ação popular, pretendia-se que fosse […]