O ministro Flávio Dino afirmou em decisão neste domingo (22) que o Dnocs (Departamento Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) vive aparentes situações de “anomalias, descontroles e vícios” na execução de emendas parlamentares.
Na decisão deste domingo, o ministro fez um balanço do trabalho dos poderes Legislativo e Executivo em relação à determinação do Supremo por mais transparência das emendas parlamentares.
Dino diz que os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Gestão e da Inovação em Serviços e a Controladoria-Geral da União cumpriram as obrigações e dá 10 dias para a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentar um cronograma de trabalho relativo ao Dnocs e à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
“Realço que a maioria das medidas definidas na Nota Técnica deve estar concretizada até 30/05/2026, especialmente no âmbito do DNOCS, em que – aparentemente – reina um quadro de mais anomalias, descontroles e vícios”.
O ministro diz que ambos os órgãos do governo federal “problemas crônicos de execução evidenciados por sucessivas operações policiais, em desproporção verificada em relação a outras áreas do Governo”.
O magistrado também deu mais 30 dias para o governo federal apresentar um plano para recomposição de pessoal no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde a fim de aperfeiçoar a fiscalização das verbas parlamentares destinadas ao setor.
“Não ignoro que se trata de uma situação delineada em décadas, porém com a gigantesca elevação das emendas parlamentares no SUS estamos diante de uma inequívoca emergência institucional”, disse.