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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (2) com uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU) e demonstrou preocupação com sanções internacionais unilaterais para afetar a independência da Justiça brasileira. Fachin se reuniu com a relatora especial das Nações Unidas para a […]
“Hoje, domingo, são 18:45h, e estou aqui decidindo.” Com essa declaração, o juiz de Direito Paulo César Scanavez, da 1ª vara da Família e Sucessões de São Carlos/SP, afirmou ter decidido aproximadamente 20 processos no dia em que respondeu a críticas sobre suposta morosidade na análise de pedido de venda […]
A juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 19ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou solidariamente a jornalista Grace Kely Abdou Santos e a Rádio e Televisão Record ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a um advogado que foi ofendido e agredido durante um desentendimento ocorrido em frente […]
A 1ª turma do STJ autorizou o prosseguimento de ação de improbidade administrativa ajuizada pela União contra advogado da AGU que apresentou certificado de pós-graduação com data e carga horária adulteradas para obter pontuação em concurso interno de promoção funcional. O colegiado concluiu que decisão anterior que anulou a pena […]
O 11° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou um portal de notícias por manter fixado, em sua rede social, um vídeo que mostra o acidente sofrido por um homem em uma tirolesa na Lagoa de Carcará, em Nísia Floresta, ocorrido em 2023. A publicação alcançou 14 milhões de […]
O Tribunal Pleno do TJRN julgou um recurso do Ministério Público Estadual contra decisão que determinou a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em ação penal envolvendo ex-detentor de cargo com prerrogativa de foro, o chamado foro privilegiado. Na apreciação atual, neste mês de março, o plenário reconheceu […]
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou empresa de infraestrutura ao pagamento de pensão mensal vitalícia e plano de saúde também vitalício a trabalhador vítima de acidente de trabalho em rodovia, que resultou em redução de capacidade laborativa. Segundo o juízo, a atividade de limpeza da […]
Três empregados da Gerdau Açominas S.A. receberão indenização pela perda da oportunidade de obter o registro de patente de um equipamento industrial desenvolvido por eles e utilizado pela empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por questões processuais, rejeitou recurso dos inventores, que pretendiam receber compensação pelos ganhos […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a responsabilidade do Município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pela morte de uma paciente após complicações decorrentes de uma cesariana realizada em maternidade municipal. Os desembargadores mantiveram indenização de R$ 100 mil por danos morais, […]
O auxiliar técnico de uma empresa de comércio e locação de eletroeletrônicos de Goiânia teve a justa causa mantida após prestar serviço particular a um cliente da empregadora utilizando informações internas e a estrutura da própria empresa. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) considerou a conduta como quebra […]