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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 10 mil para R$ 25 mil o valor da indenização devida a uma idosa que sofreu queda ao sair de um elevador com desnível entre a cabine e o pavimento, no Condomínio Boulevard das […]
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o BRB Banco de Brasília S.A. a restituir em dobro valores cobrados indevidamente de uma correntista após o pedido de encerramento de conta, além de determinar a declaração de inexistência de débito e o pagamento de indenização por danos morais. A autora relatou que, […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de uma empresa mineradora e do sócio-administrador ao pagamento de R$ 1,260 milhão à União para ressarcimento por danos ambientais decorrentes da extração irregular de basalto. A decisão foi tomada no exame de apelação da mineradora […]
Um lava-jato foi condenado a indenizar um cliente por danos materiais e morais após a lavagem do motor de um veículo resultar na queima do módulo de injeção eletrônica. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Macau, que reconheceu falha na prestação do serviço e […]
O juízo da 2ª Vara da comarca de Orleans condenou um homem que, mesmo sem licença ambiental e após notificações do órgão competente, exerceu atividade de recebimento e depósito de materiais, inclusive de possíveis contaminantes do solo, em sua propriedade. Ele foi condenado a cessar as atividades e promover a […]
A juíza Patricia Persicano Pires, da 16ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, anulou o ato que excluiu uma candidata da lista de pessoas com deficiência em concurso público para professor da rede estadual. Para a magistrada, o prazo de validade do laudo médico previsto no edital não poderia […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o fato de uma empresa manter uma filial e ainda ter seu CNPJ ativo não é suficiente para garantir a estabilidade a um ex-empregado que integrava a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de […]
Caso o contratante de um plano de saúde corra risco de morte, a operadora não pode negar atendimento alegando que ele está no período de carência. Se isso acontecer, a conduta do plano é abusiva e gera dever de indenizar. Com base nesse entendimento, o juiz Sérgio Ludovico Martins, da […]
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Bambuí, no Oeste do Estado, para garantir a concessão de auxílio-acidente a uma professora que desenvolveu problemas considerados crônicos nas cordas vocais. O entendimento dos desembargadores foi de que a doença ocupacional, equiparada a acidente […]
A 3ª Vara Criminal de Santo André condenou homem por injúria homofóbica e ameaça praticadas contra o enteado. Segundo os autos, durante refeição, o réu chamou o garoto de “viado” e o ameaçou com uma faca de churrasco, afirmando que perfuraria a barriga da vítima. As penas foram fixadas em […]