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Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (23/3), a Lei 15.357/2026, que regula o funcionamento de farmácias e drogarias dentro das áreas de venda dos supermercados. A norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), altera trechos da Lei 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário […]
O Disque Denúncia do RJ divulgou cartaz para localizar Renato dos Anjos Mello, de 59 anos, suspeito de aplicar golpe de R$ 7 mil por meio de aplicativo de relacionamento, afirmando atuar como advogado, juiz federal, futuro desembargador e ministro do STF. Ele é investigado pela Deam – Delegacia de Atendimento à […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou um plano de saúde a custear o tratamento indicado a uma paciente diagnosticada com depressão resistente, além do pagamento de indenização por danos morais. A decisão foi mantida por acórdão, à unanimidade dos votos, confirmando […]
Durante sessão do Tribunal Pleno, a presidente do TJ/PR, desembargadora Lidia Maejima, classificou como “afronta” os ataques racistas dirigidos à juíza auxiliar do STF, Franciele Pereira do Nascimento, e ao conselheiro do CNJ, Fábio Francisco Esteves, durante evento on-line promovido pela Escola Judicial da Corte. A desembargadora afirmou que “magistrados, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi evacuado nesta segunda-feira (23) por suspeita de vazamento de gás. A ocorrência aconteceu por volta das 18h e foi resolvida pelos próprios brigadistas do órgão. De acordo com informações da assessoria da imprensa da Corte, o vazamento teria ocorrido na copa do terceiro andar […]
A juíza Elizabeth Machado Louro, que conduz o julgamento pela morte do menino Henry Borel, condenou os cinco advogados de defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a pagar todos os custos em decorrência do adiamento da sessão e, inclusive, dos momentos preparatórios. Mais cedo (23), a […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília que condenou autarquia municipal a indenizar mãe de trabalhador morto em acidente. A vítima, junto a outros funcionários, trabalhava dentro de uma vala para reparo da tubulação quando […]
Uma falha no sistema de um programa de fidelidade aérea, que permitiu o uso indevido de milhas por terceiros, levou a Justiça a reconhecer o direito de uma consumidora à restituição dos pontos subtraídos de sua conta. O caso foi analisado pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aumentou o valor da indenização por danos morais a ser paga por uma companhia aérea a uma consumidora que teve o bilhete de retorno cancelado de forma unilateral. O acórdão foi decidido por unanimidade de votos […]
Uma consumidora deve receber indenização por danos morais, estéticos e materiais, além de lucros cessantes, por ter sofrido queimaduras nas partes íntimas durante sessão de depilação a laser. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença da Comarca de Belo Horizonte. Queimaduras No processo, […]