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A 7ª turma do TRT da 1ª região condenou empresa ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a mensageiro idoso que permaneceu por anos sem receber tarefas, apesar de cumprir regularmente sua jornada de trabalho. Para os desembargadores, a manutenção deliberada do trabalhador em situação de inatividade, à […]
O Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em prisão preventiva o flagrante de Reginaldo de Jesus Lourenço, 39 anos, preso após desferir facadas contra o próprio pai, de 77 anos, na cidade de São Sebastião/DF. A decisão ocorreu em audiência de custódia […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) negou, por unanimidade, o reconhecimento de vínculo empregatício a um sobrinho que alegava ter atuado como cuidador do tio idoso por quase dez anos. O colegiado entendeu que os cuidados prestados ao familiar ocorreram em contexto de solidariedade […]
O Poder Judiciário potiguar condenou uma plataforma de marketplace e uma loja após um idoso adquirir um dispositivo de armazenamento SSD 480GB, e o produto apresentar problemas após a instalação. Com isso, a 1ª Câmara Cível do TJRN aceitou o recurso interposto pelo cliente, reformando a sentença, e condenando as […]
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença para reconhecer o direito a indenização por danos morais e materiais a um idoso expulso da residência onde vivia com a companheira falecida. O autor manteve união estável por mais de quatro anos com a proprietária […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial, dada pela 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, que havia suspendido uma ação revisional de alimentos, que envolve uma pessoa diagnosticada com ‘Alzheimer’ e condicionou a suspensão à nomeação de curador provisório, o que equilibraria a […]
O juiz Ézio Martins Cabral Júnior, titular da Vara do Trabalho de Ponte Nova, reconheceu a existência de vínculo empregatício, de natureza doméstica, pretendido por cuidadora de idoso. Além de férias, 13º salário e FGTS do período contratual, a profissional receberá horas extras, verbas rescisórias e indenização substitutiva da estabilidade […]
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governador do Distrito Federal contra a Lei Distrital nº 7.426/2024. A norma obriga as agências bancárias do DF a disponibilizar um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos nos terminais […]
Toda a conversa foi gravada no celular de um dos policiais O motorista preso na última quarta-feira (11/01) por oferecer dinheiro aos policiais rodoviários para uma “cervejinha”, com intuito de se livrar da multa por estar com a habilitação suspensa, passou por audiência de custódia na tarde do mesmo dia […]
Magistrada definiu que o prazo de duração do benefício é vitalício em razão do fato de o beneficiado possuir “mais de 100 anos quando do falecimento da sua companheira”. A juíza de Direito Ana Paula Araújo Aires Toríbio, da 1ª Escrivania Cível de Peixe/TO, condenou o INSS a conceder a […]