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O Poder Judiciário potiguar condenou uma plataforma de marketplace e uma loja após um idoso adquirir um dispositivo de armazenamento SSD 480GB, e o produto apresentar problemas após a instalação. Com isso, a 1ª Câmara Cível do TJRN aceitou o recurso interposto pelo cliente, reformando a sentença, e condenando as […]
A reincidência de vício em produto dentro do prazo legal autoriza o consumidor a exigir a substituição do bem. A viabilidade de um novo conserto não afasta a escolha do cliente quando a falha atinge um item essencial e não é sanada no primeiro reparo. Com base neste entendimento, a […]
O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma fabricante de smartphones a restituir o valor pago por um aparelho celular e a indenizar o consumidor por danos morais após o surgimento de defeito na tela do dispositivo. A sentença do juiz José […]