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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou, por unanimidade, o entendimento de que as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) somente podem ser responsabilizadas pelos créditos trabalhistas devidos a atletas que estejam com contrato vigente quando da formação da sociedade anônima. O tema é novo no âmbito do TST. […]
O compromisso com a gestão judicial, com o diálogo e com a humanização do Judiciário foi reafirmado pelas novas conselheiras e pelos conselheiros que tomaram posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (18/5). Durante a cerimônia, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson […]
A 6ª turma do TST não conheceu do recurso e manteve a aplicação de revelia e confissão ficta a empresas e sócios após ausência do preposto em audiência virtual trabalhista por alegado problema de saúde. O colegiado concluiu que a tese apresentada exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada […]
Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, intimidação e ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou a negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas de assédio moral no ambiente de trabalho, prática que fere a dignidade e compromete a saúde física e […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sodexo do Brasil Comercial S.A. a pagar indenização de R$ 30 mil a uma porteira de sua unidade de Joinville (SC) que sofreu assédio sexual de um vigilante com quem dividia o local de trabalho. Para o colegiado, a dispensa […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, quando a remuneração é ajustada em moeda estrangeira, o valor deve ser convertido para reais pela cotação do dólar na data da contratação e, a partir desse marco, receber os reajustes legais ou previstos para a categoria. Para o colegiado, […]
Na sessão do Órgão Especial do TST realizada nesta segunda-feira, 4, o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que sua declaração sobre a existência de magistrados “azuis” e “vermelhos”, feita em palestra na última semana, foi retirada de contexto e não teve conotação político-partidária. A fala repercutiu […]
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/4) a indicação de Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Foram 49 votos favoráveis e 22 contrários. Antes da votação em Plenário, a indicada passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre uma advogada e a Egesa Engenharia S.A., para a qual prestou serviços. Conforme a decisão, há indícios suficientes de fraude e de simulação de conflito trabalhista para forjar uma dívida fictícia, em […]
Em ações trabalhistas, os honorários advocatícios sucumbenciais são consequência objetiva da sucumbência, seu pagamento é previsto em lei e deve ser fixado independente de pedido expresso da parte vencedora. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de uma mulher que teve o pedido de pagamento dos […]