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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na última sexta-feira (17), uma alteração do Regimento Interno do TST para dispor que a sustentação oral encaminhada eletronicamente continua válida e deve ser apreciada pelo colegiado, ainda que o processo seja remetido para julgamento presencial. Aproveitamento O Regimento Interno do TST, […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Farmácia Indiana, de Governador Valadares (MG), a pagar R$ 120 mil de reparação à mãe e aos quatro irmãos de um motociclista entregador vítima de acidente de trânsito a serviço da empresa. A decisão segue o entendimento de que o […]
Você já parou para pensar nisso ao som de La Isla Bonita? Será que… sua empresa pediu para o funcionário aparecer no Reels sem assinar nada? Será que… aquele vídeo no story com o colaborador uniformizado já virou passivo trabalhista? Será que… o conteúdo que gerou engajamento vai gerar também […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), em reanálise de acórdão proferido pela própria Turma em processo oriundo da 19ª Vara do Trabalho (VT) de Curitiba, decidiu que as parcelas recebidas por uma bancária da capital a título de auxílio-alimentação não integram a sua remuneração e não tem incidência sobre […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 101), que o pagamento do adicional de periculosidade a trabalhadores que utilizam motocicleta não depende de regulamentação prévia do Poder Executivo. A decisão, tomada pelo Pleno da Corte, estabelece tese vinculante a […]
A 5ª turma do TST manteve decisão que afastou a responsabilidade subsidiária do iFood por créditos trabalhistas de entregador contratado por operador logístico, ao concluir que não houve terceirização, mas sim relação comercial entre as partes. O trabalhador foi contratado como motoboy por microempresa, sem carteira assinada, para fazer entregas […]
O TST aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil danos morais a operadora de telemarketing punida pela empregadora após apresentar atestados médicos. Na ação, a trabalhadora alegou que a apresentação de atestados resultava em consequências negativas, como perda de folgas, prejuízo em avaliações e constrangimentos no ambiente profissional. […]
A 7ª turma do TST homologou, por maioria, acordo extrajudicial que encerrou o vínculo entre uma advogada grávida e a Whirlpool, dona das marcas Brastemp e Consul, ao entender que, por se tratar de empregada hipersuficiente, não era necessária assistência sindical para a negociação. Para o colegiado, a profissional tinha […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu novos procedimentos para o recolhimento de custas processuais e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho. A partir de 3 de abril, os pagamentos passam a ser realizados exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União em formato digital (GRU Digital). A […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) em razão da desconsideração do voto proferido por um desembargador no julgamento de um recurso envolvendo um professor da Associação de Ensino Superior (Ceuma), de São Luís (MA). Segundo o […]