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Uma funcionária gestante que dirigiu ofensas racistas, homofóbicas e misóginas contra superiores hierárquicos em chat corporativo teve a dispensa por justa causa mantida pela Justiça do Trabalho. A juíza Monica do Rego Barros Cardoso, da 4ª vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, concluiu que as manifestações configuraram falta grave […]
A 5ª Vara Cível de Araçatuba condenou instituição de saúde a indenizar gestante por tratamento inadequado durante parto. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 15 mil. Segundo os autos, a autora deu entrada no hospital requerido em trabalho de parto e manifestou o desejo de realizar parto normal. Após cerca de 10 horas aguardando a dilatação, foi […]
Às vésperas do Dia das Mães, uma decisão da Justiça do Trabalho em Minas Gerais reforça a proteção à maternidade no ambiente profissional. Uma indústria automotiva com unidade em Lavras, no Sul do estado, foi condenada a indenizar uma gestante obrigada a trabalhar em pé, sem cadeiras suficientes, situação que […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu considerar válido o pedido de demissão apresentado por uma trabalhadora gestante e afastar o pagamento de indenização relativa à estabilidade provisória no emprego. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos realizada em 8/4, ocasião em que […]
A 7ª turma do TST homologou, por maioria, acordo extrajudicial que encerrou o vínculo entre uma advogada grávida e a Whirlpool, dona das marcas Brastemp e Consul, ao entender que, por se tratar de empregada hipersuficiente, não era necessária assistência sindical para a negociação. Para o colegiado, a profissional tinha […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou recurso do Estado e manteve em R$ 100 mil a indenização por danos morais devida a uma mãe que perdeu o bebê após receber alta hospitalar indevida. O colegiado confirmou que a negligência da equipe […]
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora gestante contratada por trabalho temporário, determinando o pagamento de indenização substitutiva referente ao período de garantia no emprego. De acordo com os autos, a trabalhadora foi admitida em 5 de […]
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que determinou o pagamento de indenização a uma trabalhadora gestante contratada em regime de trabalho temporário. A reparação corresponde ao período de estabilidade provisória prevista para a maternidade. A trabalhadora foi contratada nos termos da Lei nº 6.019/1974, que […]
Nesse tipo de transação, há reciprocidade de interesses A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre uma vendedora grávida e a microempresa TG Queiroz e Dryszer Ltda., de Rio Verde (GO), sem homologação de sindicato. O colegiado negou o recurso da […]
Magistrado ressaltou que a modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante. A modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Essa foi a […]