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No dia 7 de julho de 2026, a 1ª Vara do Trabalho do Cariri, no interior do Ceará, declarou a nulidade do pedido de demissão de uma jovem aprendiz grávida e converteu o fim do contrato em dispensa sem justa causa. A decisão foi proferida pela juíza do trabalho Maria […]
Ex-empregada grávida, dispensada por justa causa após acumular quase 20 faltas injustificadas durante contrato de quatro meses, teve a penalidade confirmada pela Justiça trabalhista. O juiz do Trabalho Kleber Moreira da Silva, da vara do Trabalho de Goiatuba/GO, rejeitou os pedidos da empregada, que alegava ter sido dispensada de forma […]
A 7ª turma do TST homologou, por maioria, acordo extrajudicial que encerrou o vínculo entre uma advogada grávida e a Whirlpool, dona das marcas Brastemp e Consul, ao entender que, por se tratar de empregada hipersuficiente, não era necessária assistência sindical para a negociação. Para o colegiado, a profissional tinha […]
Uma mulher foi condenada a 25 anos de prisão por matar o próprio pai no Sul de Minas. O marido dela recebeu pena de 22 anos de prisão. O casal Iannaely Pereira Domingues e Evandro Goveia Santos foi condenado pelo Tribunal do Júri pela morte de João Batista Domingues. A sessão […]
A 4ª câmara do TRT da 15ª região julgou improcedente o recurso de uma trabalhadora doméstica que buscava a garantia de emprego em virtude de sua gravidez, após a extinção do contrato de trabalho motivada pelo falecimento da empregadora. Consta nos autos que a reclamante foi contratada em 1/11/23 para […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu negar o Agravo de Instrumento interposto pela Unimed Rio Branco – Cooperativa de Trabalho Médico, mantendo, por consequência, a obrigação da operadora de planos de saúde em fornecer a uma conveniada grávida, diagnosticada com trombofilia, o medicamento Enoxaparina […]