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Texto também renova programa emergencial criado por causa da pandemia O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (12) a votação da Medida Provisória (MP) 1.045/21, que altera regras trabalhistas e renova programa emergencial criado em razão da pandemia de covid-19. O texto agora segue para análise do Senado. A […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou na quarta-feira (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma. A […]
O primeiro ano da reforma trabalhista – e os resultados obtidos – também foi debatido na edição 2018 da Fenalaw, que aconteceu entre os dias 24 e 26 em São Paulo. O evento, coberto pelo portal Juristec, abriu espaço para a discussão sobre como as empresas adaptaram-se à nova lei […]