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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia declarado inconstitucional dispositivo de lei estadual que tratava da contratação temporária no âmbito do estado. No exame, no último sábado (12), da Suspensão […]
O primeiro ano da reforma trabalhista – e os resultados obtidos – também foi debatido na edição 2018 da Fenalaw, que aconteceu entre os dias 24 e 26 em São Paulo. O evento, coberto pelo portal Juristec, abriu espaço para a discussão sobre como as empresas adaptaram-se à nova lei […]