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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na última sexta-feira (17), uma alteração do Regimento Interno do TST para dispor que a sustentação oral encaminhada eletronicamente continua válida e deve ser apreciada pelo colegiado, ainda que o processo seja remetido para julgamento presencial. Aproveitamento O Regimento Interno do TST, […]
Entidade pede ao CNJ mais tempo e debates sobre retorno ao trabalho presencial A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) pediu ao Conselho Nacional de Justiça a prorrogação do prazo para os tribunais brasileiros fazerem os ajustes necessários para a retomada das atividades presenciais. Leia também: Empregado […]
CNJ aprova resolução que suspende trabalho presencial e estabelece regime de plantão extraordinário em todos os órgãos do poder Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na quinta-feira (19/3) a Resolução n. 313/2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário. A decisão determina […]