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A Justiça potiguar negou um recurso e manteve a condenação de uma empresa, devido ao atraso na entrega de uma garrafa de vinho tinto espanhol adquirida por uma consumidora na internet. Com isso, os juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio […]
A 3ª Vara Criminal da comarca de Lages condenou um homem a 45 anos e 10 meses de reclusão por estupro de vulnerável contra duas crianças. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
A família de um homem que morreu após colidir o carro com um cavalo que estava solto na BR-101 será indenizada em mais de R$ 165 mil por danos morais e materiais, além de receber pensão da concessionária responsável pelo trecho da rodovia. A decisão é do juízo da 1ª Vara da comarca […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve o reconhecimento da responsabilidade de uma fábrica de embalagens plásticas de Goiânia por um acidente de trabalho sofrido por um auxiliar de expedição durante o carregamento de um caminhão. Além de confirmar a condenação imposta pelo juízo de primeiro grau, os […]
A discriminação e a exclusão contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo e de outras identidades LGBTI+ afetam diretamente o mundo do trabalho, reduzindo a criação de empregos de qualidade, limitando a participação da força de trabalho e dificultando a capacitação de jovens profissionais. Como consequência, aumentam a pobreza e […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a condenação de uma empresa do Polo Industrial, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada com deficiência visual, vítima de assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho. A decisão de segundo grau, […]
A 7ª turma do TRT da 1ª região condenou empresa ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a mensageiro idoso que permaneceu por anos sem receber tarefas, apesar de cumprir regularmente sua jornada de trabalho. Para os desembargadores, a manutenção deliberada do trabalhador em situação de inatividade, à […]
Um consumidor deve ser indenizado em mil reais por danos morais após ter uma linha telefônica habilitada em seu nome sem nunca ter contratado o serviço. A sentença condenatória foi proferida pela da juíza Ana Christina de Araújo Lucena Maia, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. De […]
A 3ª Turma Recursal do TJRN condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a um paciente que teve negada a cobertura de exame essencial para diagnóstico de quadro neurológico. No caso, o paciente foi diagnosticado com comprometimento cognitivo leve e teve […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) anulou a despedida por justa causa de um supervisor de obras. Ele havia sido penalizado pela empresa por ter realizado um conserto em altura sem treinamento e autorização. Porém, para os magistrados e magistradas que analisaram o caso, […]