Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso continuará responsável pelo processo que apura o suposto furto de um bilhete premiado da Mega-Sena, ocorrido em 2023, em Sinop, a cerca de 480 quilômetros de Cuiabá. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (26). No […]
No encerramento das atividades do primeiro semestre de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, apresentou nesta terça-feira, 1º, um balanço da atuação da Corte. Em pronunciamento no plenário, o ministro destacou o aumento da demanda processual, os resultados alcançados pelo Tribunal e afirmou que o Supremo “cumpriu a […]
O advogado Cláudio Atala Inácio, de 75 anos, e sua esposa, a empresária Maria Clotilde Moreira Maciel Atala, de 76, foram encontrados mortos, nesta terça-feira (30), dentro do apartamento em que moravam no bairro São Pedro, em Belo Horizonte, Minas Gerais. A PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais) foi acionada por Felipe, filho […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quarta-feira (1º) o julgamento sobre trechos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa. Em sessão extraordinária, a última antes do início do recesso do Judiciário, a Corte retomou a análise do único ponto ainda pendente: as novas regras sobre prazos de prescrição. Por maioria, […]
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu o benefício de salário-maternidade a uma mulher de 34 anos que teve o pedido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao contrário do órgão, a decisão reconheceu que a autora ainda era segurada na data do parto e estendeu o direito […]
Meses depois da morte de um menino de 7 anos que pesava mais de 115 kg em Michigan, seus pais passaram a responder por acusações de homicídio e abuso infantil relacionadas ao caso, segundo documentos judiciais. Casper O’Brien, que vivia com a família em Flint Township, no estado de Michigan, […]
A Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de Governador Valadares/MG, em conjunto com o Conselho Seccional Estudantil da OAB/MG, protocolou uma notícia de fato no MP/MG para apuração de possíveis crimes de LGBTfobia contra Tiana Cardeal, de 93 anos, reconhecida como a travesti mais idosa do Brasil. […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. No dia 16 de março, o ministro Flávio Dino, […]
Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram, por unanimidade, que uma empresa de assistência técnica deve restituir ao empregado os valores descontados de seu salário em razão do furto de um celular corporativo. Embora a negligência do reclamante tenha contribuído para […]
O juiz de Direito Matheus Martins Moitinho, titular da 24ª vara de Substituições do TJ/BA, julgou improcedentes os pedidos de um consumidor que pretendia declarar inexistente débito decorrente de tarifas cobradas em conta corrente que alegava estar inativa. Para o magistrado, a ausência de movimentação não encerra automaticamente a conta, […]