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A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 6ª Vara Cível de Araraquara que condenou mulher a indenizar o ex-companheiro por falsa imputação de paternidade. Foram fixadas reparações de R$ 10 mil por danos materiais — correspondente ao auxílio financeiro […]
A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a anulação de contrato de doação firmado entre um pai e quatro filhos, bem como a revogação do negócio jurídico por suposto descumprimento de encargo e ingratidão. O tribunal afastou as teses de doação inoficiosa e do pacto de corvina, ambas […]
Por meio de sua 1ª Câmara Civil, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou parcialmente a sentença em ação que discute a divisão de prêmio de loteria obtido em concurso da Mega-Sena. A controvérsia envolvia a alegação de aposta conjunta entre as partes e a existência de acordo […]
O atendente de necrotério acusado de realizar um Pix de R$ 7 mil para a própria conta utilizando o celular de um morto, cujo corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) de Santos (SP), virou réu por peculato-furto (artigo 312, parágrafo 1º, do Código Penal) e obteve liminar em Habeas […]
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Presidente Bernardes que condenou homem por estelionato afetivo contra ex-companheira. A pena foi redimensionada para dois anos, cinco meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. De […]
“A pena deveria ter, além do fim retributivista, o fim ressocializador. Mas não sei se alguém aqui acredita que uma pessoa no sistema penitenciário possa se ressocializar. É mais ou menos como ensinar alguém a nadar dentro de um elevador. É impossível.” A crítica foi feita pelo ministro Rogerio Schietti, […]
O Brasil entra em campo nesta segunda-feira (29), às 14h (de Brasília), contra o Japão, em partida válida pelos 16-avos de final da Copa do Mundo 2026. Como o confronto acontece em horário comercial, surge a dúvida entre os trabalhadores: “sumir” ou interromper as atividades para assistir à Seleção Brasileira pode […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual neste sábado (27), o placar está 5 votos a 0 pela liberação. Os votos anteriores foram proferidos pelos […]
A 2ª turma do TRT da 11ª região condenou uma loja de joias a pagar R$ 4.305,60 de indenização por danos morais a uma vendedora praticante de umbanda, alvo de comentários de que “fazia macumba para conseguir clientes”. O colegiado concluiu que a empregadora se omitiu diante do ambiente discriminatório […]
O juiz Igor Felipe Praxedes, da 2ª vara Judicial de Panorama/SP, condenou uma mulher por injúria racial após ela enviar áudios pelo WhatsApp com ofensas à origem nordestina da atual esposa de seu ex-marido. Nas mensagens, a ré chamou a vítima de “essa mulher magra, que veio do Norte passando […]