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A juíza de Direito Roberta Layaun Chiappeta de Moraes Barros, da 1ª vara Criminal de São José dos Campos/SP, condenou homem que fingiu estar com câncer terminal para aplicar golpe contra mulher com quem iniciou relacionamento por meio de aplicativo. A pena foi fixada em 3 anos e 4 meses […]
A Vara da Família da comarca de Jaraguá do Sul reconheceu judicialmente a adoção de uma pessoa de 30 anos por uma mulher de 59 anos, em decisão que transformou em vínculo jurídico uma relação que, segundo os autos, já era vivida como maternidade e filiação no cotidiano. A sentença […]
A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de uma tutora de dois cachorros que pretendia receber do ex-companheiro o pagamento de despesas relativas à manutenção dos animais de estimação, após a dissolução do casamento. Com base em jurisprudência do Superior Tribunal de […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma mulher pelos crimes de injúria racial, praticados duas vezes, e pela contravenção penal de vias de fato contra sua vizinha. O colegiado reconheceu a continuidade delitiva entre os dois episódios racistas […]
O juiz do Trabalho substituto Lucas Cilli Horta, da Justiça do Trabalho em São José dos Campos/SP, condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a ex-empregada que foi presa após falha no repasse de valores descontados de seu salário a título de pensão alimentícia. […]
Nos últimos cinco anos, sentenças arbitrais foram anuladas na íntegra pelos tribunais brasileiros em 14,3% dos acórdãos sobre o tema. Anulações parciais ocorreram em 6,5% dos casos. Além disso, 58,4% das decisões mantiveram expressamente a sentença arbitral e 20,8% não chegaram a entrar no mérito da discussão. Os números foram levantados pela […]
Sentença da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP manteve dispensa por justa causa aplicada a operador de empilhadeira pela prática de ofensas racistas contra colega de trabalho. De acordo com os autos, o reclamante utilizou expressões de cunho racial durante uma discussão na empresa. A ré instaurou procedimento interno para […]
A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que negou a anulação de contrato de doação firmado entre pai e filhos, bem como a revogação do negócio jurídico por suposto descumprimento de encargo e ingratidão. O autor ajuizou ação declaratória de nulidade ou anulabilidade […]
O uso de sistemas de inteligência artificial nos tribunais deve ser exclusivamente uma ferramenta de auxílio. A tecnologia não pode, em nenhuma hipótese, substituir a atividade jurisdicional humana nas decisões. Com base neste entendimento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, falou sobre o assunto à revista eletrônica Consultor […]
O advogado Rodrigo Pantaleão, que ganhou repercussão nacional após concordar com a condenação do próprio cliente durante uma audiência criminal, foi encontrado morto nesta quinta-feira, 25, em Florianópolis/SC, aos 53 anos. A Polícia Civil de Santa Catarina apura as circunstâncias da morte e informou que, até o momento, não há […]