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Uma empresa do ramo de produção musical foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais após realizar protesto e promover a inscrição indevida de uma mulher e de uma empresa de cerimonial em cadastro de proteção ao crédito. A sentença é do juiz Sérgio Augusto de Souza Dantas, da […]
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natal recalcule uma dívida de IPTU e Taxa de Limpeza Pública utilizando a taxa Selic como índice de atualização. A decisão é da juíza Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da […]
Hoje, o pano de fundo global combina volatilidade geopolítica, inflação menos comportada e dívida pública elevada. Nas últimas semanas, a escalada do conflito no Oriente Médio pressionou fortemente o petróleo, segmento de energia global, elevou a percepção de risco e aumentou a chance de um cenário de inflação global. No […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem fixar índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos tributários em percentual superior ao estabelecido pela União para a mesma finalidade. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1346152, com repercussão geral reconhecida […]