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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o imóvel urbano possui área total superior a 250 m², ainda que o pedido recaia apenas sobre uma fração do bem. Segundo o colegiado, o limite previsto no artigo 1.240-A do Código […]
Com mais juízes e mais servidores, o Judiciário brasileiro bateu recordes em 2025: foram julgados 44,7 milhões de processos, desempenho que reduziu o acervo para 75,5 milhões de casos, patamar que era observado nove anos atrás. Os dados animadores foram apresentados no relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional […]
A venda direta de imóvel penhorado, feita após leilão judicial sem arremate, não deve ser anulada automaticamente porque o procedimento previsto no CPC não foi seguido à risca. Para a 3ª turma do STJ, é preciso demonstrar prejuízo concreto às partes. Com esse entendimento, o colegiado negou, por unanimidade, recurso […]
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso considerou válido o pedido de demissão apresentado por uma empregada gestante que já havia se mudado para outro estado, mesmo sem homologação sindical, e afastou o direito à estabilidade provisória. A decisão modifica sentença da 2ª Vara […]
As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) somente alcançam plena efetividade quando incorporadas à atuação cotidiana dos tribunais nacionais. Foi essa a mensagem principal do presidente da Corte IDH, o jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, durante o encerramento da terceira edição do curso internacional Cumprimento de Sentenças da […]
Uma estudante de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, conquistou uma vaga em uma universidade da Europa por meio do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Ana Luiza, de 18 anos, é aluna do Elite Rede de Ensino, unidade de São João de Meriti, e foi aprovada para o […]
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a remoção de conteúdos ilícitos hospedados no Spotify e autorizou a quebra de sigilo de dados telemáticos de sete empresas responsáveis por plataformas digitais. As medidas foram concedidas a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no âmbito de investigação […]
Um homem de 36 anos foi preso no Espírito Santo suspeito de planejar a morte do próprio filho, de 8 anos, para deixar de pagar pensão alimentícia à ex-companheira. Segundo informações divulgadas pelo G1, a investigação começou após a OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, identificar mensagens em que o usuário […]
A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que negou pedido de tutela de urgência em cumprimento de sentença que envolveu a obrigação alimentar in natura (custeio de educação) em regime de guarda compartilhada. O agravo de instrumento foi interposto por menor absolutamente incapaz, […]
Um levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou que no primeiro trimestre de 2026, entre os 32,9 milhões de jovens entre 14 e 24 anos, a maioria (13,9 milhões) estava ocupada e outros 6,2 milhões estavam fora da escola e do trabalho, pertencendo ao grupo chamado de […]