Contrato é nulo e caracteriza agiotagem. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a usucapião de imóvel de casal que havia transferido a propriedade como garantia de empréstimo com juros acima das taxas permitidas. Leia também: Passe livre para pessoas com deficiência não […]
Tribunal reconhece usucapião de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro
Caso ocorreu em Minas Gerais e recurso teve origem em ação de reintegração de posse do terceiro adquirente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do proprietário de um caminhão furtado ao reconhecer a aquisição por usucapião extraordinária em favor de um terceiro, […]
Rio Branco tem o primeiro reconhecimento de imóvel por usucapião extrajudicial
A entrega simbólica do primeiro reconhecimento de imóvel por usucapião extrajudicial de Rio Branco, no Acre, foi celebrada por todos os envolvidos no procedimento. O solicitante e advogado Simão Santos conseguiu legitimar a posse da casa em que mora há 28 anos no bairro Tucumã, e fez isso diretamente no […]