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A 1ª turma do TRT da 18ª região autorizou a penhora de armas de fogo registradas em nome de devedor não localizado para satisfação de crédito trabalhista. Por unanimidade, o colegiado considerou que armamentos não integram o rol de bens impenhoráveis previsto no art. 833 do CPC e que a […]
A Lei de Concessões tem mais de 30 anos. A Lei de PPPs completou 22. O projeto que moderniza ambas foi aprovado na Câmara dos Deputados e está parado há um ano no Senado Federal. Enquanto tramita, o Brasil segue contratando infraestrutura com marcos regulatórios desenhados para um país diferente, […]
Natal tem hoje 476.900 veículos nas ruas — quase um terço da frota de todo o Rio Grande do Norte. Para promoção da fluidez exigida por um número dessa dimensão, a cidade encontrou uma solução que, na verdade, não aumenta nenhum centímetro de asfalto: o binário. Vale a pena examinar […]
A 1ª turma do TRT da 3ª região elevou de R$ 7 mil para R$ 45 mil a indenização por danos morais devida a um trabalhador cuja boca era comparada a uma caçapa de mesa de sinuca em piadas de cunho homofóbico. Para o colegiado, as ofensas reiteradas violaram a […]
“Eu sei como é ser uma voz que sequer é ouvida”. A frase marcou a sustentação oral do advogado Luiz Vilar de Araújo Neto, nesta quinta-feira, 25, durante julgamento no plenário do STF. Autista, o causídico subiu à tribuna para representar o amicus curiae Movimento Orgulho Autista Brasil em ações […]
A percepção de que o Judiciário brasileiro é moroso não tem amparo em dados. O constante aumento no volume de ações tem sido acompanhado por recordes de produtividade, que colocam a Justiça do país como a mais demandada do mundo. A sustentação é da juíza Vanessa Mateus, presidente da Associação dos […]
A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou a aposentadoria compulsória como punição disciplinar a magistrados. O recurso foi apresentado por meio de embargos de declaração, instrumento utilizado para sanar omissões e contradições em decisões judiciais. O acórdão contestado pela subprocuradora Elizeta Maria de Paiva entendeu que a aposentadoria […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que é válida a aplicação do redutor de cinco anos ao cálculo do tempo exigido para aposentadoria especial proporcional de professor da rede pública que exerça exclusivamente funções de magistério. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1558247, que teve repercussão geral […]
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, abriu nesta terça-feira, 24, a primeira reunião do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, colegiado criado para identificar desafios estruturais do Judiciário e formular propostas de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Durante a abertura dos trabalhos, o ministro afirmou que […]
Ao refletirmos no dia a dia sobre tantas desigualdades que sofrem as mulheres, é importante dizer que não basta colocar as mulheres no poder, se as estruturas corporativas continuam moldadas para os homens, sendo imprescindível que se reescreva as regras do jogo. Na comédia Ladies First (Netflix, 2026), o público […]