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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma série de debates para atualizar as regras de gestão de precatórios no país. O objetivo é aumentar a eficiência administrativa, garantir maior segurança jurídica e acelerar o pagamento dos valores devidos aos cidadãos. As reuniões, conduzidas nesta semana pelo conselheiro Ulisses Rabaneda […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (9/6), orientações voltadas à preservação da segurança jurídica no uso de sistemas de inteligência artificial pelo Poder Judiciário. A medida busca reduzir os riscos relacionados à manipulação de ferramentas de IA por meio de comandos ocultos inseridos em documentos processuais, prática […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, ao longo do mês de junho, em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28/6), uma série de capacitações on-line sobre o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria), destinadas aos tribunais de todas as regiões […]
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Luís Antônio Johonsom di Salvo, assinou a Resolução PRES nº 839, de 2 de junho de 2026, que orienta magistrados e operadores do Direito a adotarem práticas de transparência quanto ao uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa na […]
O número de processos envolvendo organizações criminosas e milícias quase dobrou no Brasil nos últimos cinco anos, em meio ao avanço das discussões sobre o fortalecimento do combate às facções dentro e fora do país. Dados do Painel Nacional do Crime Organizado, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostram que […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de divulgação do espelho de correção e do padrão de resposta em prova oral de concurso para ingresso na magistratura, por si só, não configura ilegalidade por violação do dever de motivação dos atos administrativos. No caso […]
Na sessão ordinária da última terça-feira (26/5), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público para atuação dos tribunais e do Ministério Público voltada à efetividade da produção antecipada de provas por meio de depoimento especial, em caso de violência contra crianças e adolescentes. Os conselheiros […]
O Comitê Nacional de Inteligência Artificial no Judiciário aprovou, nesta quarta-feira (27/5), duas iniciativas destinadas a ampliar a prevenção e a resposta a tentativas de manipulação dos sistemas de inteligência artificial usados pela Justiça. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, a Manifestação Técnica CNIAJ 1/2026 validou os riscos de injeção […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) validou, na terça-feira (26/5), a transformação da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis em Vara Estadual de Organizações Criminosas (VEORCRIM), com jurisdição em todo o território catarinense. O julgamento do procedimento de controle administrativo foi encerrado na 8ª Sessão Ordinária de […]
O Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou na segunda-feira (25/5) sua primeira reunião. Nela foi eleito o primeiro caso sobre o qual irão se debruçar nos próximos meses. O Laboratório tem o objetivo de sugerir diretrizes, boas práticas e […]