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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) validou, na terça-feira (26/5), a transformação da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis em Vara Estadual de Organizações Criminosas (VEORCRIM), com jurisdição em todo o território catarinense. O julgamento do procedimento de controle administrativo foi encerrado na 8ª Sessão Ordinária de […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União adote imediatamente medidas repressivas contra organizações criminosas que atuam na Amazônia. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, em que o STF determinou a adoção de medidas estruturais para aperfeiçoar as políticas de prevenção e combate […]
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (23) a criação de uma rede nacional de magistrados com competência especializada no enfrentamento ao crime organizado. De acordo com o ministro, a rede poderia ser criada por meio de […]