O uso do termo “penduricalho”, empregado de forma pejorativa pela imprensa para criticar a remuneração de magistrados, aplica-se geralmente a valores adicionais que o juiz recebe por trabalhos extraordinários, como cobertura de colegas em férias, atuação como juiz das garantias e acúmulo de varas ou núcleos sob sua jurisdição.
É o que defende a juíza Vanessa Mateus, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, ela sustentou que a insistência em rotular a magistratura como privilegiada ofusca um debate honesto sobre a remuneração da categoria diante da escalada constante da sobrecarga de trabalho e das atribuições dos julgadores.
Conforme explicou a juíza, o atual déficit de magistrados e promotores no país é de cerca de 9 mil profissionais. Essa condição, segundo ela, obriga a grande maioria dos juízes a absorver a demanda excedente para cumprir os índices de produtividade estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na visão de Vanessa, boa parte dos pagamentos adicionais representa economia para o Estado, já que é mais barato complementar o salário de um magistrado por acúmulo de função do que criar uma estrutura inteira para preencher a demanda.
Um dos exemplos, segundo ela, é a gratificação paga aos magistrados para assumirem uma vara desocupada. “Remunerar um juiz que assume uma vara vaga custa 30% do salário do magistrado, e ponto. Mas colocar um novo juiz para assumir essa vara vaga significa o custo de mais um juiz, o custo de dois assessores, o custo de seis escreventes, o custo de dois oficiais de justiça e toda a estrutura que acompanha isso.”
Por essa razão, segundo Vanessa, os chamados “penduricalhos” são, em sua maioria, soluções que o Judiciário adotou ao longo das últimas décadas para suprir a demanda de trabalho com menos despesas públicas.
“Criar uma nova vara para absorver essa quantidade de processos que é distribuída, o custo é maior ainda, porque você tem todo o custo da infraestrutura. Então, o que a gente está falando aqui é de princípio da eficiência, melhor alocação de recursos, menor custo, com maior produtividade”, explicou.
O preço do Judiciário
A presidente da AMB lembra que a necessidade de jornadas de trabalho extensas decorre das características específicas do sistema de justiça brasileiro. Seguindo a Constituição de 1988, o país optou por oferecer acesso universal e gratuito ao Judiciário, o que teve o efeito colateral de incentivar a judicialização massiva.
“A gente tem, em primeiro lugar, uma opção do Estado em oferecer justiça à população como um serviço público. Essa não é uma opção em todos os países. A gente não tem, por exemplo, nos Estados Unidos. A justiça lá não é um serviço que se oferece gratuitamente à população”, compara.
Vanessa rejeita outra crítica recorrente na imprensa, de que o Judiciário brasileiro é “o mais caro do mundo”. Ela explica que as comparações em números absolutos com outros países são imprecisas porque ignoram a forma de financiamento das instituições de cada local.
Enquanto cortes europeias, como as de Portugal, têm seus sistemas de informática, prédios e funcionários custeados pelo Poder Executivo, o Judiciário brasileiro é autônomo e arca com todas essas despesas milionárias em seu próprio orçamento. Um paralelo válido, segundo ela, precisaria considerar a proporção de cidadãos atendidos e o volume da demanda judicial em cada país. “Não é possível comparar números absolutos se a gente não comparar com o serviço oferecido. Qual o número de processos julgados por um juiz brasileiro e por um juiz americano, por um juiz sueco, por um juiz italiano?”, questiona.
Para, as críticas sobre o custo do Judiciário ignoram especialmente a capilaridade do sistema, que atua presencialmente em mais de 90% dos municípios brasileiros, o que é uma tarefa monumental diante do tamanho da população e da extensão territorial.
“Isso é uma opção do Estado brasileiro. A nossa justiça, a justiça que tem no Brasil, é uma das melhores justiças do mundo. A gente não tem um milímetro do que se envergonhar da nossa justiça”, conclui.