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A 5ª câmara Cível do TJ/MS confirmou condenação do município de Paranaíba ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a professora da rede pública municipal que teve seu nome divulgado em vídeo publicado pelo então prefeito da cidade. O colegiado entendeu que a exposição da servidora, […]
A Justiça Eleitoral do Amapá derrubou dez páginas nas redes sociais que fariam parte da “milícia digital” supostamente ligada ao ex-prefeito de Macapá Antônio Furlan, conhecido como Dr. Furlan (PSD). As páginas no Instagram e no Facebook eram de informações da Prefeitura de Macapá e obras da cidade. Mas, segundo o inquérito da PF sob sigilo, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do prefeito de Ananindeua (PA), Daniel Santos, para anular a Operação Hades, que apura supostas fraudes em licitações no setor da construção civil, não guardando qualquer relação com o Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Pará […]
Vando Fernandes Gomes foi condenado a 15 anos de reclusão pelo homicídio de Joseilson Borges da Costa, conhecido como Neném Borges, então prefeito do município de São José de Campestre. A sentença foi anunciada por volta de 19h desta segunda-feira (9/3), após julgamento no Tribunal do Júri, realizado na 1ª […]
Um blogueiro deve retirar do seu diário pessoal na internet, no prazo de 15 dias, a contar da intimação da sentença, publicações que imputam fatos considerados inverídicos contra o prefeito da cidade de Caraúbas, região Oeste do estado, o irmão do gestor e um grupo musical pertencente ao governante municipal. […]
A condenação levou em conta que ele se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município Welison Jean Moreira Saraiva A Vara Única da Comarca de Exu condenou o prefeito da cidade, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, ao pagamento de R$ 56 […]
Prefeito eleito foi condenado por receber e ocultar duas cabeças de gado As regras de competência não são alteradas quando, após a prolação da sentença, um dos réus passa a exercer cargo de prefeito municipal. O julgamento da apelação continua a cargo de uma das câmaras criminais do tribunal de […]
Com a contratação, em janeiro de 2021, o administrador público praticou nepotismo A juíza substituta Adriana Inácio Mesquita de Azevedo Hartz Restum, que responde pela Vara da Fazenda da comarca de Lages, determinou que um prefeito da região serrana exonere a filha do cargo de secretária de Planejamento e Meio […]
Prefeito de Campinas Jonas Donizette edita decreto autorizando instalação imediata de antenas de celular e internet móvel na cidade O prefeito de Campinas Jonas Donizette decidiu editar um decreto para autorizar rapidamente a instalação de antenas de celular e internet móvel na cidade, como medida para ampliar a conectividade e […]
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) emitiu neste domingo uma nota de repúdio às declarações do prefeito Marcelo Crivella sobre a juíza Mirela Erbisti , da 3ª Vara de Fazenda Pública, por manter interditada a Avenida Niemeyer. A informação está no portal do jornal O […]