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A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um hospital pela morte de uma paciente de 21 anos devido ao atraso na realização de cirurgia de apendicite aguda. A indenização por danos morais, fixada em R$ 50 mil pela Comarca de Teófilo […]
O TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) condenou o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), a pagar R$ 100 mil por recolher obra literária com temática LGBT+. Crivella foi condenado ano passado sobre o caso da Bienal do Livro, de 2019, na qual o parlamentar mandou recolher a HQ “Vingadores: a Cruzada […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por 19 votos a 1, decretou nesta segunda-feira (2) a perda do cargo do procurador de Justiça Elio Fischberg. Entre os 20 votantes, o único desembargador que deu voto contrário à perda do cargo foi Nagib Filho. A ação […]
Vinte e três dias depois da apresentação e da estreia, na qual foi ovacionado em campo e posou para selfies com torcedores, Bruno Fernandes, 34, rescindiu o contrato com o Poços de Caldas FC, time da cidade homônima, em Minas Gerais. A informação foi confirmada pelo presidente do clube nesta […]
O goleiro Bruno Fernandes, 34, conseguiu autorização da Justiça e para estrear pelo Poços de Caldas FC no próximo sábado (5). O time é o segundo do ex-atleta do Flamengo desde que foi condenado pelo assassinato da ex-namorada, Eliza Samudio — o primeiro foi o Boa Esporte, em 2017. A […]
O desembargador Alcides da Fonseca Neto, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, confirmou decisão em primeira instância para determinar que o Facebook retire do ar um vídeo de apologia ao crime com a participação de crianças. De acordo com informações do processo, as imagens mostram os […]
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou vereador de um município do interior do Estado por improbidade administrativa, em razão de assédio moral e sexual contra assessor. A decisão determinou a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos e […]
O ex-advogado do presidente Donald Trump – e hoje seu desafeto – se entregou à prisão para cumprir sua pena. Segundo reportagem da edição digital do jornal O Globo, ele falou oito vezes a investigadores do procurador especial Robert Mueller, compareceu perante três comitês do Congresso e ajudou promotores federais […]
Descumprir qualquer uma das obrigações impostas pela Lei 11.788/08 (Lei do Estágio) faz com que a relação do estudante com o empregador passe a ser uma relação de trabalho convencional. Assim, por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) manteve sentença que condenou um […]
A justiça do DF condenou um advogado a pagar indenização a uma cliente em razão de incorreção, conforme alegado, na prestação dos serviços. A informação está no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Julgando parcialmente procedentes os pedidos autorais, a juíza substituta do 4º Juizado […]