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O 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a indenizar uma internauta acreana por bloqueio de sua conta, devendo pagar R$ 6 mil por danos morais. O Juízo compreendeu que a exclusão temporária do perfil foi ilegal. A […]
Um estudante foi condenado pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Pimenta Bueno, em Rondônia, a 10 meses de detenção por desacato a uma professora, servidora pública. A informação é do Tribunal de Justiça de Rondônia. O estudante dirigiu palavras consideradas depreciativas à docente, isto é, de baixo calão, ao […]
A Turma Recursal Criminal do Rio Grande do Sul condenou um homem pelo cativeiro de seis pássaros silvestres na Comarca de Estrela. Ele não possuía licença ou autorização do órgão ambiental competente para criar os animais. A informação é do TJRS. Na denúncia do Ministério Público consta que policiais civis […]
O estudante de medicina de Porto Alegre, denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de “adquirir, possuir ou armazenar fotografia com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” e “estupro virtual de vulnerável”, foi condenado a 14 anos, 02 meses e 11 dias de prisão. A decisão é […]