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O estudante de medicina de Porto Alegre, denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de “adquirir, possuir ou armazenar fotografia com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” e “estupro virtual de vulnerável”, foi condenado a 14 anos, 02 meses e 11 dias de prisão. A decisão é […]
Norton Rafael/Especial para Juristec A aplicação de leis para crimes virtuais é um dos principais desafios que a internet impõe ao Judiciário brasileiro nos dias de hoje. Mesmo com a entrada em vigor do Marco Civil da Internet, sancionado em 2014 pela então Presidente Dilma Rousseff, a rede mundial de […]