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A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) determinou que a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) não exija a regularidade no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como condição à colação de grau e à expedição de diploma de uma estudante. A sentença, publicada em […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de uma estudante que concluiu o ensino médio na Espanha de se matricular em curso superior na Universidade Federal da Bahia (UFBA). De acordo com o processo, ela tinha parecer do Conselho Estadual de Educação da […]
A emissão de certificado acadêmico com informações divergentes configura falha na prestação do serviço educacional. Quando a irregularidade resulta na exclusão de um candidato de processo seletivo público, a instituição de ensino tem o dever de indenizar pela teoria da perda de uma chance. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara […]
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara Criminal de Itatiba que absolveu cinco pessoas pelo crime de abandono de incapaz que resultou na morte de uma estudante de 17 anos. A decisão não diz respeito a apuração do eventual crime […]
TRF4 determinou que um policial militar de 34 anos de idade faça colação de grau em curso superior independentemente da realização do Exame Nacional O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que um policial militar de 34 anos de idade, morador de Curitiba, faça colação de grau em […]
Para graduanda com experiência no Movimento Empresa Júnior, a formação acadêmica associada à formação empreendedora consegue viabilizar ao alunado um desenvolvimento mais completo, transversal e assertivo para o mercado de trabalho. Heloise Papa é graduanda em Direito na UFRN e Community Analyst na comunidade empresarial MITHUB É consenso ao entendimento […]
Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial recebe mais de mil participantes e simulou caso de alta complexidade Três alunos do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) acabam de trazer um título inédito para a instituição e para a região Centro-Oeste do país. A conquista do primeiro lugar na 11ª Competição […]
Caso ocorreu em Goiás e envolveu aluna aprovada para o curso de Medicina quando faltava ainda um semestre para concluir ensino médio O juiz Rodrigo Foureaux, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Formosa, determinou que a Fundação de Ensino Superior de Rio […]
Pedido de redução de 40% da mensalidade até o final do curso foi feito por estudante de Direito de uma universidade privada de Brasília A juíza substituta do 3º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de uma aluna do curso de direito do Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal – […]
Estudante teria sido eliminado por não comprovar proficiência em Língua Estrangeira, mas, segundo informou, documentos foram entregues A juíza de Direito Ana Luiza Villa Novas, da 16ª vara da Fazenda Pública de SP, concedeu liminar para reverter desclassificação de candidato em seleção da USP para doutorado. O estudante teria sido […]