O TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) condenou o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), a pagar R$ 100 mil por recolher obra literária com temática LGBT+.
Crivella foi condenado ano passado sobre o caso da Bienal do Livro, de 2019, na qual o parlamentar mandou recolher a HQ “Vingadores: a Cruzada das Crianças”, que mostrava um beijo entre dois homens, e foi processado por associações que defendem os direitos de pessoas LGBT+.
A decisão de agora analisa embargos de declaração da defesa de Crivella, que afirma que o ex-prefeito não incitou o ódio ou discriminação com o recolhimento dos quadrinhos.
O relator Guilherme Peña de Moraes, contudo, entende que a “atuação estatal ultrapassou o campo de manifestação individual de pensamento, na medida em que foi utilizada a máquina pública para impedir determinada forma de expressão, circunstância que afasta a narrativa de mera divergência ideológica e fundamenta a responsabilização reconhecida”.
“Afigura-se proporcional o quantum proposto pelo Ministério Público, qual seja, de R$ 100.000,00 (cem mil Reais), que observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, como também a capacidade econômica do Apelado e a relevância do bem jurídico tutelado”, completa em outro trecho.
O juiz definiu que o pagamento de R$ 100 mil “deve ser revertido a fundos vinculados a políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual no Rio de Janeiro”.
A CNN Brasil tentou contato com Crivella para um posicionamento e aguarda retorno.
Crivella inelegível
Além disso, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) condenou Crivella em outubro de 2024 pela prática de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020.
Com a decisão, o ex-prefeito ficou inelegível até 2028. Ainda segundo o TRE-RJ, Marcelo Crivella teria que pagar multa de R$ 106.410,00.
Na ocasião, a Corte entendeu que ele fez uso da máquina pública enquanto esteve à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro, visando obter financiamento para sua campanha à reeleição, via caixa 2. Na época, Crivella não conseguiu se reeleger.
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Rafael Estrela, o ex-prefeito comandou esquema na administração pública que movimentou ilicitamente R$ 50 milhões, envolvendo aliciamento de empresários e fraude em licitações, tendo em vista o enriquecimento ilícito e a perpetuação no poder.
Outro lado
A defesa do ex-prefeito afirmou que recebeu “com respeito e surpresa a decisão que manteve a condenação, por entender que ela desconsidera fatos e iniciativas concretas adotadas ao longo de sua vida pública”. Afirmou ainda ser “injusta a imputação de conduta homofóbica” a Crivella e que irá recorrer da decisão.
Veja a nota da defesa do ex-prefeito na íntegra:
A defesa do ex-prefeito Marcelo Crivella recebe com respeito e surpresa a decisão que manteve a condenação, por entender que ela desconsidera fatos e iniciativas concretas adotadas ao longo de sua vida pública e, em especial, de sua gestão à frente da Prefeitura do Rio. É injusta a imputação de conduta homofóbica a quem: instituiu, no âmbito municipal, a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual; assegurou políticas de acolhimento e proteção à população LGBTQIA+; apoiou eventos públicos da diversidade; adotou protocolos de atendimento com respeito ao nome social de pessoas trans; e promoveu ações assistenciais específicas para esse público em momento de grande vulnerabilidade social. A defesa recorrerá da decisão, confiante de que, ao final, a verdade dos fatos e a correta análise do conjunto da atuação pública do ex-prefeito haverão de prevalecer.