A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo contra a Google Brasil após receber denúncia do Ministério Público Federal.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) publicou a decisão nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União. Se condenada, a Google Brasil poderá ser multada em até R$ 9,7 milhões. A informação está no site do Ministério da Justiça.
Segundo o DPDC, existem indícios de violação à privacidade dos consumidores na análise do conteúdo dos e-mails pessoais, enviados por meio do Gmail, sem o consentimento expresso do usuário. O processo vai apurar se houve, realmente, violação a dispositivos do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor.
A Google Brasil será intimada para apresentar defesa administrativa.
Os jornais destacaram nota oficial divulgada pela gigante da tecnologia, segundo a qual prestará todos os esclarecimentos às autoridades. “Não usamos a informação disponível no Gmail para a personalização de anúncios e estamos seguros de que nossos produtos seguem a legislação brasileira”, assegurou a empresa.
FONTE: Ministério da Justiça