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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no DOU desta quarta-feira, 8, decretos de nomeação para os TRTs. TRT da 1ª região – Foi promovido, pelo critério de merecimento, André Gustavo Bittencourt Villela, juiz titular da 8ª vara do Trabalho de Niterói/RJ. Ele ocupará a vaga aberta com a […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o habeas corpus protocolado pela defesa da influenciadora digital Deolane Bezerra. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (1°) pelo ministro Ribeiro Dantas. O despacho está em segredo de Justiça e não foi divulgado. Deolane foi presa no dia 21 de maio em […]
A juíza de Direito Roberta Layaun Chiappeta de Moraes Barros, da 1ª vara Criminal de São José dos Campos/SP, condenou homem que fingiu estar com câncer terminal para aplicar golpe contra mulher com quem iniciou relacionamento por meio de aplicativo. A pena foi fixada em 3 anos e 4 meses […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, decretou luto oficial de três dias no âmbito do TST em razão do falecimento do ex-ministro e ex-presidente da Corte Luiz José Guimarães Falcão. Guimarães Falcão […]
Os pré-candidatos à Presidência em 2026 têm intensificado críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal), explorando crises recentes da Corte para reforçar seus discursos eleitorais. Segundo levantamento do Datafolha divulgado na última segunda-feira (13), 75% dos brasileiros avaliam que os ministros do STF têm “poder demais”. Nesse cenário, nomes que miram […]
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado rejeitou nesta terça-feira (14), por 6 votos contra e 4 a favor, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer propôs indiciar, por crimes de responsabilidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O […]
Um homem em situação de rua foi alvo de agressões com arma de choque na manhã desta segunda-feira (13), em frente a uma universidade particular na avenida Alcindo Cacela, em Belém. O caso ganhou repercussão após vídeos circularem nas redes sociais, mostrando estudantes de Direito aplicando descargas elétricas na vítima. […]
O modelo de punição a magistrados no Brasil segue um padrão mais brando que o adotado na maior parte do mundo, segundo levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP). A análise mostra que, em casos de corrupção, a sanção administrativa mais comum no país ainda é a aposentadoria compulsória ou a disponibilidade com […]
O influenciador Hytalo Santos e o marido foram condenados, em primeira instância, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no último sábado (21), por exploração de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. A decisão foi divulgada pela defesa de Hytalo, neste domingo (22). O processo corre em segredo de Justiça, mas o advogado de defesa, Sean […]
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Guarulhos que negou indenização à tutora de cão resgatado da residência em decorrência de maus-tratos. O pedido também incluía reintegração de posse, prejudicado em virtude do falecimento do animal durante […]